Duas proposições elaboradas em Roraima durante a etapa estadual da Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), realizada em maio no TCE-RR, foram aprovadas e agora integram o Caderno de Propostas que guiará as ações do Brasil na Agenda 2030. Os projetos focam na inclusão social e no combate às desigualdades, com ênfase na primeira infância como ponto de partida para o desenvolvimento sustentável.
Na última terça-feira, 30, teve início a 1ª Conferência Nacional dos ODS. O evento, que se estende até hoje, 2 de julho, tem o objetivo de traduzir as metas globais em melhorias reais para a sociedade brasileira. A etapa nacional marca a culminância de um processo que mobilizou mais de 31 mil participantes e reúne 720 delegados eleitos de todo o país. O auditor de controle externo do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), Érico Veríssimo, participa do encontro representando a Corte de Contas roraimense.
Sobre o evento, o auditor de controle externo Érico Veríssimo faz um panorama geral: “A Conferência Nacional dos ODS foi um marco nas políticas públicas pelo seu caráter democrático e participativo. Não ficou restrita a Brasília: tivemos etapas estaduais, conferências livres, como a realizada no TCE-RR sobre a primeira infância, que mostrou o trabalho excepcional do tribunal. Esse formato garantiu diversidade de vozes e propostas. O objetivo central foi avaliar desafios e pensar soluções concretas para o desenvolvimento sustentável, entendendo sustentabilidade como fortalecer a democracia, defender os direitos humanos e reduzir desigualdades”.
Ele ainda destaca a relevância do debate coletivo: “A conferência tem sido um espaço riquíssimo de troca de experiências entre estados com realidades tão distintas. É muito gratificante ver que as nossas contribuições, nascidas no ambiente do TCE-RR, foram acolhidas e agora fazem parte do documento nacional. Estamos aqui articulando para garantir que o olhar para a primeira infância, especialmente a indígena e a de áreas remotas, seja uma prioridade transversal nas políticas públicas brasileiras”.
Contribuição de Roraima e o Foco no Início da Vida
A conselheira do TCE-RR, Simone Souza, reforça que é indispensável colocar as crianças de zero a seis anos no centro das estratégias do Governo Federal, especialmente as de populações vulneráveis e de regiões de difícil acesso. Segundo ela, sem esses investimentos, “não haverá erradicação da pobreza, saúde de qualidade ou paz social na primeira infância”.
Direcionamentos das Propostas de Roraima
Financiamento Contínuo e Novo PAC-Creches: As propostas exigem a criação de mecanismos de financiamento permanente para gestantes e crianças de zero a seis anos que vivem em territórios indígenas, comunidades tradicionais, áreas rurais e entre populações imigrantes. Isso inclui ampliar a construção de creches por meio do programa nacional Novo PAC-Creches, exigindo o cumprimento de padrões normatizados de qualidade.
Planos Anuais de Ação Intersetoriais: Roraima propôs a obrigatoriedade de um Plano Anual de Ação para a Primeira Infância, derivado dos planos decenais, que integre as áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. Esses planos devem definir metas, indicadores e responsabilidades claras, com atenção específica para a saúde mental das mulheres indígenas, de comunidades tradicionais e residentes em locais de difícil acesso.
As propostas de Roraima se somam às demais para transformar metas globais em ações práticas e territorializadas, garantindo que as políticas nacionais para a infância não deixem para trás as populações que enfrentam maiores barreiras de acesso aos serviços públicos.
“Lembrando que os ODS não pertencem aos governos, pertencem à sociedade”, declarou a primeira-dama Janja Lula da Silva durante a abertura oficial do evento. Segundo ela, as melhorias reais para a população são possíveis quando programas federais e obras de saneamento básico se ligam diretamente aos indicadores de sustentabilidade.
